A Declaração Universal dos Direitos da Criança reconhece como necessária ao desenvolvimento completo e
harmonioso das crianças e dos adolescentes a necessidade de cuidados e um ambiente de afeto e de segurança
moral e material, o que prioritariamente deve ocorrer na companhia e sob a responsabilidade dos pais. Mas, em
circunstâncias excepcionais, a criança ou o adolescente podem ser confiados às chamadas famílias substitutas.
A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, segundo os termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O ECA disciplina procedimento específico para a colocação em família substituta de criança ouadolescente indígena, que requer, obrigatoriamente, a intervenção e oitiva de representantes deórgão federal responsável pela política indígena e de antropólogos.
✂️ b) A criança ou adolescente será prévia e necessariamente ouvida pela equipe interprofissional no cursodo processo, dispensando-se o consentimento da criança ou adolescente, que será substituído peloparecer da equipe.
✂️ c) A colocação da criança ou adolescente em família substituta, por ser de caráter provisório e precário,exime o guardião ou o tutor dos deveres de companhia e guarda, que poderão ser transferidos aterceiros.
✂️ d) A guarda e a tutela são as únicas modalidades de colocação da criança ou adolescente em famíliasubstituta, que pode ser nacional ou estrangeira, sendo a adoção medida de colocação em famíliadefinitiva, não em família substituta.