Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA
No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusi...
Responda: No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa correta.
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa A
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.198. Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, adotar-se-á o sistema recursal da Lei nº5.869, de 11 de de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil)
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.198. Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, adotar-se-á o sistema recursal da Lei nº5.869, de 11 de de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil)
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