O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. A) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na ConstituiçãoEstadual. B) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador doEstado. C) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para ainstituição de novos impostos é somente da União. D) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos nãoprevistos na Constituição Federal.

C) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para ainstituição de novos impostos é somente da União.

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previs...

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na ConstituiçãoEstadual.
✂️ b)
Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador doEstado.
✂️ c)
O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para ainstituição de novos impostos é somente da União.
✂️ d)
É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos nãoprevistos na Constituição Federal.