ID: 925298• Direito Tributário• Competência Tributária• FGV• OAB• Primeira Fase OABO Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.✂️A)O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na ConstituiçãoEstadual.✂️B)Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador doEstado.✂️C)O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para ainstituição de novos impostos é somente da União.✂️D)É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos nãoprevistos na Constituição Federal.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro