Com base nisso, assinale a afirmativa correta. A) O ente competente para exigir o ITCD na operação em análise é o Estado X, onde tem domicílio o doador. B) O ITCD deverá ser recolhido ao Estado Y, uma vez que o bem a ser doado consiste em participação acionária relativa à sociedade ali estabelecida, e o imposto compete ao Estado da situação do bem. C) O ITCD deverá ser recolhido ao Estado Z, uma vez que o contribuinte do imposto é o donatário. D) Doador ou donatário poderão recolher o imposto ao Estado X ou ao Estado Z, pois o contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada.

A) O ente competente para exigir o ITCD na operação em análise é o Estado X, onde tem domicílio o doador.

Com base nisso, assinale a afirmativa correta.

Responda: Com base nisso, assinale a afirmativa correta.

1Q925313 | Direito Tributário, Imposto, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z. Com dúvidas quanto ao Estado para o qual deverá ser recolhido o imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incidente nessa operação, Mário consulta seu escritório, destacando que o Estado Z estabelece alíquotas inferiores às praticadas pelos demais Estados.

Com base nisso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O ente competente para exigir o ITCD na operação em análise é o Estado X, onde tem domicílio o doador.
✂️ b) O ITCD deverá ser recolhido ao Estado Y, uma vez que o bem a ser doado consiste em participação acionária relativa à sociedade ali estabelecida, e o imposto compete ao Estado da situação do bem.
✂️ c) O ITCD deverá ser recolhido ao Estado Z, uma vez que o contribuinte do imposto é o donatário.
✂️ d) Doador ou donatário poderão recolher o imposto ao Estado X ou ao Estado Z, pois o contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada.