A advogada Maria foi procurada por certo cliente para o patrocínio de uma demanda judicial. Ela,
então, apresentou ao cliente contrato de prestação de seus serviços profissionais. A cláusula dez do
documento estabelecia que Maria obrigavase apenas a atuar na causa no primeiro grau de
jurisdição. Além disso, a cláusula treze dispunha sobre a obrigatoriedade de pagamento de
honorários, em caso de ser obtido acordo antes do oferecimento da petição inicial. Irresignado, o
cliente encaminhou cópia do contrato à OAB, solicitando providências disciplinares.
Sobre os termos do contrato, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A cláusula dez do contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, umavez que é vedada a limitação do patrocínio a apenas um grau de jurisdição. Quanto àcláusula treze, não se vislumbram irregularidades. ✂️ b) Não se vislumbram irregularidades quanto às claúsulas dez e treze do contrato, ambasconsonantes com o disposto no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina daOAB. ✂️ c) A cláusula treze do contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, umavez que o advogado não faz jus ao recebimento de honorários contratuais em caso deacordo feito entre o cliente e a parte contrária, anteriormente ao oferecimento dademanda. Quanto à cláusula dez, não se vislumbram irregularidades. ✂️ d) A cláusula dez do contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, umavez que é vedada a limitação do patrocínio a apenas um grau de jurisdição. A cláusulatreze do contrato também viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, umavez que o advogado não faz jus ao recebimento de honorários contratuais em caso deacordo feito entre o cliente e a parte contrária, anteriormente ao oferecimento dademanda.