Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviç...

Questão de Direito Tributário da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q925390•
Direito Tributário•
Taxas 21 Definição de Tributo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta,

remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é :

constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.

inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.

constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição detaxa contida no Código Tributário Nacional.

inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição detaxa contida no Código Tributário Nacional.

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Primeira Fase OAB•
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José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em

adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que

prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. José, então,

se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não

faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida.

Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta

Por ser a taxa de um tributo contraprestacional, a não utilização do serviço pelo contribuinte retiraseu fundamento de validade.

A coleta de lixo domiciliar nessas condições não configura a prestação de um serviço públicoespecífico e divisível, sendo inconstitucional.

Por se tratar de serviço público prestado à coletividade em geral, no interesse da saúde pública, seucusteio deve ocorrer por meio dos recursos genéricos auferidos com a cobrança de impostos

A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.

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