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Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão do...

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta,remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis,...

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Q925390 • Direito Tributário • Taxas 21 Definição de Tributo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta,

remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é :

a) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.
b)
inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.
c)
constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição detaxa contida no Código Tributário Nacional.
d)
inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição detaxa contida no Código Tributário Nacional.

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Questões sobre Taxas 21 Definição de Tributo

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Q925560 • Direito Tributário • Taxas 21 Definição de Tributo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em
adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que
prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. José, então,
se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não
faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta
- a)
  Por ser a taxa de um tributo contraprestacional, a não utilização do serviço pelo contribuinte retiraseu fundamento de validade.
- b)
  A coleta de lixo domiciliar nessas condições não configura a prestação de um serviço públicoespecífico e divisível, sendo inconstitucional.
- c)
  Por se tratar de serviço público prestado à coletividade em geral, no interesse da saúde pública, seucusteio deve ocorrer por meio dos recursos genéricos auferidos com a cobrança de impostos
- d) A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.
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