A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pesso...

Questão de Direito Tributário da banca FGV aplicada no concurso OAB (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q925407•
Direito Tributário•
Impostos da União•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois

imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade,

inscritos em dívida ativa em abril de 2013.

Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A União tem direito de preferência sobre todo e qualquer credor, porque o crédito tributário foiinscrito em dívida ativa antes da decretação da falência.

A União tem direito de preferência sobre os credores com garantia real, pois o crédito tributárioprefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.

A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor dos bensgravados.

A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor das dívidasgarantidas pelas hipotecas.

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Direito Tributário•
Impostos da União•
CS UFG•
Prefeitura de Goianira GO•
Fiscal de Tributos•
2019

Leia o relato da situação hipotética a seguir.

J. L. é proprietária de um apartamento na zona urbana e de um sítio na zona rural do Município Alfa e também de dois veículos, um licenciado na cidade de Belo Horizonte-MG e outro licenciado em Brasília-DF. Nesse caso hipotético envolvendo como contribuinte J. L., considere o fato de que o Município Alfa optou por arrecadar e fiscalizar o Imposto Territorial Rural – ITR, nos termos do art. 153, § 4º, inciso III e celebrar convênio com a União para esse fim.

De acordo com o caso hipotético relatado, o Município Alfa poderá proceder com o lançamento, em relação a J. L., dos seguintes impostos:

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em relação ao apartamento e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em relação aos dois veículos

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em relação ao apartamento e Imposto Territorial Rural – ITR em relação ao sítio.

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em relação ao apartamento; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em relação aos dois veículos e Imposto Territorial Rural – ITR em relação ao sítio.

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em relação ao apartamento; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em relação apenas ao veículo licenciado em Brasília – DF e Imposto Territorial Rural – ITR em relação ao sítio.

Q925203•
Direito Tributário•
Impostos da União•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório. Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.

É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente doequipamento no mercado atacadista da praça do remetente.

É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente ao imposto de importação.

É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente às taxas exigidas para aentrada do produto no país.

É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente aos encargos cambiaisefetivamente pagos pelo laboratório.

Q669893•
Direito Tributário•
Impostos da União•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreendidos em sua competência tributária, devendo esses impostos ser suprimidos gradativamente quando cessadas as causas de sua criação.

Certo

Errado

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