Maria, formada em uma renomada faculdade de Direito, é transexual. Após a aprova...

Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB da banca FGV aplicada no concurso OAB (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Maria, formada em uma renomada faculdade de Direito, é transexual. Após a aprovação no Exame de Ordem e do cumprimento dos demais requisitos, Maria receberá a carteira de identidade de advogado, relativa à sua inscrição originária. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o disposto na Lei nº 8.906/94 e no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.