Questões Direitos Humanos

O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de viola...

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1Q925448 | Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações
dos direitos humanos. Daí os variados mecanismos que buscam proteção ou reparações em face de diferentes
violências. Contudo, dentro do sistema global há um tratado internacional que instituiu um órgão de caráter
permanente e independente voltado especificamente para o julgamento e a punição de indivíduos agressores e
não diretamente para a proteção das vítimas.
Assinale a opção que indica esse órgão.
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