Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar A) recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. B) recurso de apelação, no prazo de 5 dias. C) carta testemunhável, no prazo de 48h. D) reclamação constitucional, no prazo de 15 dias.

A) recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais 166 Recurso em Sentido Estrito

Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar

Responda: Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar

1Q925468 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 166 Recurso em Sentido Estrito, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.

Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar

✂️ a) recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
✂️ b) recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
✂️ c) carta testemunhável, no prazo de 48h.
✂️ d) reclamação constitucional, no prazo de 15 dias.

💬 Comentários

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Por maiquel calado em 31/12/1969 21:00:00

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade;
No caso em tela, o advogado de Josefina, apresentou requerimento para o magistrado reconhecer da extinção da punibilidade da agente, o pedido foi negado, cabendo então ao patrono da causa apresentar RESE, no prazo de cinco dias.

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