Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais 166 Recurso em Sentido Estrito

Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar

Responda: Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar

Q925468 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 166 Recurso em Sentido Estrito, Advogado OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.

a) recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
b) recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
c) carta testemunhável, no prazo de 48h.
d) reclamação constitucional, no prazo de 15 dias.

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1 Q926110 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 166 Recurso em Sentido Estrito, Advogado OAB, OAB, FGV, 2020

Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a denúncia apresentava-se confusa na narrativa dos fatos, inclusive não sendo indicada qual seria a idade da vítima. Logo após a citação, Caio procurou seu advogado para esclarecimentos, destacando a dificuldade na compreensão dos fatos imputados.

O advogado de Caio, constatando que a denúncia estava inepta, deve esclarecer ao cliente que, sob o ponto de vista técnico, com esse fundamento poderia buscar

a) a rejeição da denúncia, podendo o Ministério Público apresentar recurso em sentido estrito em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, ou oferecer, posteriormente, nova denúncia.
b) sua absolvição sumária, podendo o Ministério Público apresentar recurso de apelação em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, ou oferecer, posteriormente, nova denúncia.
c) sua absolvição sumária, podendo o Ministério Público apresentar recurso em sentido estrito em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, mas, transitada em julgado a decisão, não poderá ser oferecida nova denúncia com base nos mesmos fatos.
d) a rejeição da denúncia, podendo o Ministério Público apresentar recurso de apelação em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, mas, uma vez transitada em julgado a decisão, não caberá oferecimento de nova denúncia.