A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais ...

Questão de Direitos Humanos da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q925478•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições

análogas às de escravos, em Belo Horizonte. Esse fato gravíssimo comprova, na prática, violação de um princípio

crucial acerca dos Direitos Humanos.

Assinale a opção que expressa esse princípio.

O princípio do relativismo cultural determina que o trabalho forçado seja combatido apenas nos paísesonde a legislação defina tal conduta como ilícita.

O princípio da razoabilidade, pois não é razoável que pessoas sejam submetidas ao trabalho nacondição análoga à de escravo.

O princípio do direito humanitário, pois o trabalho na condição análoga à de escravo é desumano.

O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, pois o trabalho na condição análoga à de escravoviola a um só tempo os direitos civis e políticos e os direitos econômicos e sociais.

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Direitos Humanos•
Noções de Cidadania•
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Expresso Cidadão PE•
Assistente de Atendimento

Sobre o Senso Moral e Consciência Moral, considere as seguintes proposições:

I. Os sentimentos e as ações morais são aqueles que não dependem de nós mesmos, que nascem da nossa
incapacidade de discernir e sermos subservientes, necessitando do coletivo para decidir.
II. Dizem respeito a valores, sentimentos, intenções, decisões e ações referidos ao bem e ao mal, ao desejo de
felicidade e ao exercício de liberdade.
III. São constitutivos de nossa existência intersubjetiva, isto é, das nossas relações com outros sujeitos morais.
IV. Referem-se a valores (justiça, honradez, espírito de sacrifício, integridade, generosidade), sentimentos provocados
pelos valores (admiração, vergonha, culpa, remorso, cólera, amor, dúvida, medo) e a decisões que conduzam a
ações com consequências para nós e para os outros.

Estão CORRETAS

Q179224•
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Historiciedade dos Direitos Humanos•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

1891.

1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.

1824.

1934.

Q36660•
Direitos Humanos•
Conhecimentos sobre Cidadania•
ASSESSORARTE•
Prefeitura de Cravinhos SP•
Conselheiro Tutelar

A avaliação da eficiência e eficácia da política social deve passar pelo confronto com o princípio da cidadania, assim como a implementação de novas políticas. Dessa forma, não podemos ignorar que:

o princípio da igualdade universal deve estar calcada na soberania nacional;

o princípio organizador da política social deve ser a cidadania;

o início do processo da cidadania se encontra nas responsabilidades do cidadão;

o início das políticas públicas se dá em função dos governos para as minorias.

Notificações

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