O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros. Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta. A) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições de ensino que nãosejam superavitárias. B) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições públicas de ensino. C) O fisco não agiu corretamente, pois não há impedimento à distribuição de lucro pelo estabelecimentode ensino imune. D) O fisco não agiu corretamente, pois, para que seja concedida tal imunidade, a instituição não precisaser deficitária, desde que o superávit seja revertido para suas finalidades.

D) O fisco não agiu corretamente, pois, para que seja concedida tal imunidade, a instituição não precisaser deficitária, desde que o superávit seja revertido para suas finalidades.

O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive s...

1Q925497 | Direito Tributário, Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros. Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições de ensino que nãosejam superavitárias.
✂️ b) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições públicas de ensino.
✂️ c) O fisco não agiu corretamente, pois não há impedimento à distribuição de lucro pelo estabelecimentode ensino imune.
✂️ d) O fisco não agiu corretamente, pois, para que seja concedida tal imunidade, a instituição não precisaser deficitária, desde que o superávit seja revertido para suas finalidades.