Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica decalçados.A respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta. A) A licença não é válida, uma vez que os municípios têm competência para a análise de estudos deimpacto ambiental, mas não para a concessão de licença ambiental. B) Com a licença de instalação obtida, a fábrica de calçados poderá iniciar suas atividades de produção,gerando direito adquirido pelo prazo mencionado na licença expedida pelo município. C) A licença é válida, porém não há impedimento que um Estado e a União expeçam licenças relativas aomesmo empreendimento, caso entendam que haja impacto de âmbito regional e nacional,respectivamente. D) Para o início da produção de calçados, é imprescindível a obtenção de licença de operação, sendoconcedida após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos nas licenças anteriores.

D) Para o início da produção de calçados, é imprescindível a obtenção de licença de operação, sendoconcedida após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos nas licenças anteriores.

Questões Direito Ambiental

Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de inst...

Responda: Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica decalçados.A respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa...

1Q925566 | Direito Ambiental, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica de

calçados.

A respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
A licença não é válida, uma vez que os municípios têm competência para a análise de estudos deimpacto ambiental, mas não para a concessão de licença ambiental.
✂️ b)
Com a licença de instalação obtida, a fábrica de calçados poderá iniciar suas atividades de produção,gerando direito adquirido pelo prazo mencionado na licença expedida pelo município.
✂️ c)
A licença é válida, porém não há impedimento que um Estado e a União expeçam licenças relativas aomesmo empreendimento, caso entendam que haja impacto de âmbito regional e nacional,respectivamente.
✂️ d)
Para o início da produção de calçados, é imprescindível a obtenção de licença de operação, sendoconcedida após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos nas licenças anteriores.