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O EIA/RIMA é um estudo simplificado, integrante do licenciamento ambiental, destinado a avaliar osimpactos ao meio ambiente natural, não abordando impactos aos meios artificial e cultural, pois essescomponentes, segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, não integram o conceitode “meio ambiente".

O EIA/RIMA é exigido em todas as atividades e empreendimentos que possam causar impactosambientais, devendo ser aprovado previamente à concessão da denominada Licença Ambiental Prévia.

O EIA/RIMA, além de ser aprovado entre as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação, tem a suametodologia e o seu conteúdo regrados exclusivamente por Resoluções do Conselho Nacional do MeioAmbiente (CONAMA), podendo a entidade / o órgão ambiental licenciador dispensá-lo segundocritérios discricionários e independentemente de fundamentação, ainda que a atividade esteja previstaem Resolução CONAMA como passível de EIA/RIMA.

O EIA-RIMA é um instrumento de avaliação de impactos ambientais, de natureza preventiva, exigidopara atividades/empreendimentos não só efetiva como potencialmente capazes de causar significativadegradação, sendo certo que a sua publicidade é uma imposição Constitucional (CRFB/1988).