Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na agência de
Lisboa, em Portugal. Passando por dificuldades financeiras, acaba desviando dinheiro do banco para uma conta
particular, sendo o fato descoberto e julgado em Portugal. Francisco é condenado pela infração praticada. Extinta
a pena, ele retorna ao seu país de origem e é surpreendido ao ser citado, em processo no Brasil, para responder
pelo mesmo fato, razão pela qual procura seu advogado.
Considerando as informações narradas, o advogado de Francisco deverá informar que, de acordo com o previsto
no Código Penal,
✂️ a) ele não poderá responder no Brasil pelo mesmo fato, por já ter sido julgado e condenado emPortugal. ✂️ b) ele somente poderia ser julgado no Brasil por aquele mesmo fato, caso tivesse sido absolvido emPortugal. ✂️ c) ele pode ser julgado também no Brasil por aquele fato, sendo totalmente indiferente a condenaçãosofrida em Portugal. ✂️ d) ele poderá ser julgado também no Brasil por aquele fato, mas a pena cumprida em Portugal atenuaou será computada naquela imposta no Brasil, em caso de nova condenação.