Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, ...

Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o processo penal já se iniciou,...

Q925757 • Direitos Humanos • Convenção Americana Direitos Humanos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o processo penal já se iniciou, mas ele não compreende o que se passa no processo por não saber o idioma e pela grande dificuldade de comunicação entre ele e seu defensor.

A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta

a)
O acusado tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreenderou não falar o idioma do juízo ou tribunal.
b)
O acusado tem que garantir por seus próprios meios a assistência de tradutor ou intérprete, mas temo direito de que os atos processuais sejam suspensos até que seja providenciado o intérprete.
c) A investigação e o processo penal somente poderão acontecer quando o acusado tiver assistência consular de seu país de origem.
d)
O Pacto de São José da Costa Rica não dá ao acusado o direito de ser assistido por um intérpreteprovidenciado pelo Estado signatário ou de ter algum rito especial no processo.

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Questões sobre Convenção Americana Direitos Humanos

1

Q805586 • Legislação e Decretos • Convenção Americana Direitos Humanos • FGV • SEGEP MA • Policial Penal Agente Penitenciário
O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelece os procedimentos que devem ser seguidos quando da prisão de uma pessoa. Sobre esses procedimentos, analise as afirmativas a seguir. I. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoa não condenada. II. As pessoas detentoras de diploma de nível superior devem ficar separadas dos presos com formação inferior. III. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento. Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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2

Q805543 • Legislação e Decretos • Convenção Americana Direitos Humanos • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Consultor Legislativo • 2018
O Decreto no 678/1992, que promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos, dispôs
- a) sobre o efeito retroativo da promulgação, para a data de sua assinatura em São José da Costa Rica.
- b) que a Convenção, no País, deveria ser identificada como Pacto de São José da Costa Rica.
- c) que o conteúdo da Convenção foi incorporado ao ordenamento jurídico pátrio apenas parcialmente.
- d) não ser permitida a concessão de asilo político.
- e) não ser efeito automático da adesão à convenção as visitas e inspeções no país pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dependendo tal diligência de anuência expressa do Estado.
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3

Q672268 • Direitos Humanos • Convenção Americana Direitos Humanos • IBFC • Polícia Militar BA • Soldado • 2020
📖 Texto associado ▼

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela busca consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e justiça pessoal, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. Assim, quanto ao seu âmbito de proteção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
( ) Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.

( ) Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.
( ) Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V, V, V, V
- b) V, V, F, F
- c) V, F, F, V
- d) F, F, V, V
- e) F, V, V, F
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4

Q671371 • Direitos Humanos • Convenção Americana Direitos Humanos • FCC • Polícia Militar BA • Soldado • 2020
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela busca consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e justiça pessoal, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. Assim, quanto ao seu âmbito de proteção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
( ) Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.
( ) Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.
( ) Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V, V, V, V
- b) V, V, F, F
- c) V, F, F, V
- d) F, F, V, V
- e) F, V, V, F
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