Uma sociedade empresária, contratada pelo Estado para a construção de um prédio público, atrasa a entrega de
uma fase do projeto prevista no edital de licitação e no contrato. Apesar disso, tendo em vista a situação
financeira precária da sociedade empresária, causada pelo aumento dos custos dos insumos da construção,
consoante peticionado por ela à Administração, o gestor público competente promove o pagamento integral da
parcela não adimplida à sociedade empresária.
Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O pagamento feito pelo gestor é plenamente justificável em face da incidência na hipótese da teoriada imprevisão, que impõe ao Estado o ônus de recompor o equilíbrio econômico financeiro docontrato diante de fatos imprevisíveis.
✂️ b) O gestor deveria ter instaurado processo administrativo para analisar a possibilidade de aplicação desanção por inadimplemento e também a alegação da sociedade empresária de rompimento doequilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo vedado a ele determinar o pagamento da despesasem a devida liquidação.
✂️ c) O pagamento da parcela inadimplida seria justificável ainda que a sociedade empresária nãocomprovasse a imprevisibilidade do aumento de custos alegado, uma vez que o Estado assume ochamado risco ordinário derivado do aumento do custo dos insumos em decorrência das oscilaçõesnaturais do mercado.
✂️ d) O pagamento incontinente da parcela inadimplida, tal como realizado pelo gestor, necessitaria ter sidofeito com o abatimento da multa que deveria ter sido aplicada à sociedade empresária em razão dodescumprimento contratual.