Questão: Pedro, em visita a determinado Município do interior do Esta...

Pedro será responsabilizado apenas administrativamente, com pena de multa, uma vez que os bensintegrantes do patrimônio cultural brasileiro não se sujeitam, para fins de tutela, ao regime deresponsabilidade civil ambiental, que trata somente do meio ambiente natural.

Pedro será responsabilizado administrativa e penalmente, não podendo ser responsabilizadocivilmente, pois o dano, além de não poder ser considerado de natureza ambiental, não pode serobjeto de simultânea recuperação e indenização.

Pedro, por ter causado danos ao meio ambiente cultural, poderá ser responsabilizado administrativa,penal e civilmente, sendo admissível o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público,demandando a condenação em dinheiro e o cumprimento de obrigação de fazer.

Pedro, além de responder administrativa e penalmente, será solidariamente responsável com oINEPAC pela recuperação e indenização do dano, sendo certo que ambos responderão de formasubjetiva, havendo necessidade de inequívoca demonstração de dolo ou culpa por parte de Pedro edos servidores públicos responsáveis.