Questão: A definição dos espaços territoriais especialmente protegido...

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ID: 925808•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos

ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012),

assinale a afirmativa correta.

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