Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio
Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento const...
Questão de Direito Ambiental da banca FGV aplicada no concurso OAB (2013). Confira a resolução completa abaixo: