Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminha...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso OAB (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q925929•
Direito Processual Penal•
Da Prisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando

esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho.

De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que

diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado nadelegacia.

a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempreimprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.

decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativosnele constantes, ainda que já documentados no procedimento.

a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo queexiste uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento emsede policial.

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Q703181•
Direito Processual Penal•
Da Prisão•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
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2019

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

No caso em que o agente é perseguido, logo após o fato, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em circunstâncias que façam presumir ser autor da infração, a situação de flagrância durará pelo prazo de 24 horas, depois do qual não será mais possível a prisão em flagrante.

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

A falta de testemunhas da infração impedirá a autuação da prisão em flagrante.

A comunicação da prisão ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso, ou à pessoa por ele indicada, deve ser feita em até 24 horas.

Se for o caso de liberdade provisória, ao receber o auto da prisão em flagrante, o juiz a relaxará.

Q700640•
Direito Processual Penal•
Da Prisão•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Bernardo foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime do art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos). O auto de prisão em flagrante foi encaminhado para os órgãos competentes, sendo determinada a realização, de imediato, da audiência de custódia. Foi acostada a Folha de Antecedentes Criminais, indicando que Bernardo, de fato, havia sido intimado da aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira, mas que não possuía condenação definitiva em seu desfavor.

Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a ser analisada em audiência de custódia é:

legal, cabendo conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia das medidas protetivas de urgência aplicadas, mesmo diante da pena em abstrato inferior a 4 (quatro) anos e da primariedade do custodiado;

legal, mas considerando a pena em abstrato prevista e a primariedade técnica do indiciado, não será possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva por ausência dos pressupostos legais;

legal, mas diante da pena em abstrato prevista, poderia a autoridade policial ter arbitrado fiança;

ilegal, porque a pena máxima é inferior a 4 (quatro) anos e Bernardo é primário, devendo a prisão ser relaxada;

ilegal, porque a pena máxima é inferior a 4 (quatro) anos e Bernardo é primário, devendo a prisão ser revogada.

Q173956•
Direito Processual Penal•
Da Prisão•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Determinado cidadão, maior, capaz, réu em processo penal sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu – BA, tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva, devidamente registrado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, foi abordado por agentes da delegacia de homicídios de Salvador – BA, no curso de investigação policial por outros delitos perpetrados na capital baiana. Após consulta ao sistema informatizado de capturas, e tendo sido o seu nome localizado, foi-lhe dada voz de prisão. Nesse momento, o cidadão empreendeu fuga em um veículo na direção ao interior do estado e, imediatamente perseguido pelos agentes policiais, foi interceptado e preso na Comarca de Feira de Santana – BA.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, por força do disposto contido no CPP, deverão os agentes apresentar o cidadão à autoridade policial de Feira de Santana – BA e, nessa ocasião, ele será informado de seus direitos constitucionais. Caso não apresente o nome de seu advogado, a defensoria pública será cientificada da prisão. A autoridade policial, após execução das formalidades legais, comunicará da prisão ao juízo do local de cumprimento da medida, o qual informará ao juízo que a decretou.

Certo

Errado

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