Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada,determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, aconduta investigada era atípica.O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos,informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado. Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial A) deverá arquivar imediatamente o inquérito, fazendo a decisão de arquivamento por atipicidade coisajulgada material. B) não poderá arquivar imediatamente o inquérito, mas deverá encaminhar relatório final ao PoderJudiciário para arquivamento direto e imediato por parte do magistrado. C) deverá elaborar relatório final de inquérito e, após o arquivamento, poderá proceder a novos atos deinvestigação, independentemente da existência de provas novas. D) poderá elaborar relatório conclusivo, mas a promoção de arquivamento caberá ao Ministério Público,havendo coisa julgada em caso de homologação do arquivamento por atipicidade.

D) poderá elaborar relatório conclusivo, mas a promoção de arquivamento caberá ao Ministério Público,havendo coisa julgada em caso de homologação do arquivamento por atipicidade.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pú...

Responda: Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada,determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligên...

1Q925950 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada,

determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a

conduta investigada era atípica.

O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos,

informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial

✂️ a)
deverá arquivar imediatamente o inquérito, fazendo a decisão de arquivamento por atipicidade coisajulgada material.
✂️ b)
não poderá arquivar imediatamente o inquérito, mas deverá encaminhar relatório final ao PoderJudiciário para arquivamento direto e imediato por parte do magistrado.
✂️ c)
deverá elaborar relatório final de inquérito e, após o arquivamento, poderá proceder a novos atos deinvestigação, independentemente da existência de provas novas.
✂️ d)
poderá elaborar relatório conclusivo, mas a promoção de arquivamento caberá ao Ministério Público,havendo coisa julgada em caso de homologação do arquivamento por atipicidade.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal, a autoridade policial não poderá arquivar imediatamente o inquérito, mas deverá elaborar um relatório conclusivo e encaminhá-lo ao Ministério Público. É o Ministério Público que irá decidir sobre o arquivamento do inquérito, podendo homologar ou não a decisão da autoridade policial.

Caso o Ministério Público decida pelo arquivamento, haverá coisa julgada, ou seja, a decisão será definitiva e não poderá ser questionada posteriormente. Portanto, o advogado deve orientar o indiciado sobre esse procedimento e aguardar a decisão do Ministério Público.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários