Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no ...
Questão de Direito Ambiental da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo: