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João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúncia,...

João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúncia, o Ministério Público apenas narrou quehouve a subtração do cordão da vítima, indicando hora e local. Na audi...

Q925978 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúncia, o Ministério Público apenas narrou que

houve a subtração do cordão da vítima, indicando hora e local. Na audiência de instrução e julgamento, a vítima

narrou que João empurrou-a em direção ao chão dizendo que se gritasse “o bicho ia pegar”, arrancando, em

seguida, o seu cordão. Diante da narrativa da violência e da grave ameaça, o juiz fica convencido de que houve

crime de roubo e não de furto.

Sobre o caso apresentado, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

a)
O juiz na sentença poderá condenar João pelo crime de roubo, com base no artigo 383 do CPP, queassim dispõe: “O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderáatribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave”
b)
Encerrada a instrução probatória, o Ministério Público deverá aditar a denúncia em 5 (cinco) dias. Se oMinistério Público ficar inerte, o juiz deve aplicar o artigo 28 do CPP.
c)
Encerrada a instrução probatória, o Ministério Público deverá aditar a denúncia em 5 (cinco) dias. Se oMinistério Público ficar inerte, o juiz poderá condenar João pelo crime de roubo, tendo em vista que avítima narrou a agressão em juízo.
d)
O juiz poderá condenar João pelo crime de roubo, independentemente de qualquer providência, emhomenagem ao princípio da verdade real.

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Questões sobre Sentença e Coisa Julgada

1

Q1089761 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
O juiz, ao proferir sentença condenatória, fará nela constar, EXCETO:
- a) as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal por ele reconhecidas;
- b) os nomes das partes ou, quando não for possível, as indicações necessárias para identificá-las;
- c) o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido e pedido prévio;
- d) a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;
- e) o direito ou não de o acusado apelar em liberdade, condicionando, se for o caso, o conhecimento da apelação à prisão.
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2

Q1089173 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Ao proferir a sentença condenatória, o juiz
- a) não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada.
- b) não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.
- c) pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição.
- d) não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.
- e) pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.
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3

Q1087638 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaixo.

I. O juiz, sem modificar a descrição do fato descrito na denúncia ou queixa, não poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.

II. Na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se for o caso.

III. Nos crimes de ação penal pública, o juiz não poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas.

É correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) I e II, apenas.
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4

Q1087439 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • FGV • TJ RJ • Direito • 2024
Manuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza grave, pois, de acordo com a acusação, teria o dolo direto de praticar ação visando ao resultado. A instrução probatória logrou comprovar que não houve dolo, Manuela, em verdade, agiu por imprudência. Assim, foi condenada pelo delito de lesão corporal culposa. Somente Manuela recorreu da sentença.

Neste caso, assinale a afirmativa correta.
- a) A sentença aplicou a emendatio libelli, corrigindo a capitulação jurídica atribuída ao fato, não devendo prosperar o recurso de Manuela.
- b) Houve violação ao princípio da congruência, cabendo ao Tribunal anular a sentença para que se observe o procedimento da mutatio libelli.
- c) O Tribunal deve absolver Manuela, diante da nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação entre a acusação e a sentença.
- d) A desclassificação para delito menos grave dispensa o procedimento de emenda da inicial, razão pela qual o recurso não deve prosperar.
- e) O Juiz deveria ter oportunizado a oferta de benefício processual, o que induz à nulidade da sentença.
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5

Q1087263 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
Na sentença, o juiz
- a) sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, vetada, no entanto, a aplicação de pena mais grave.
- b) verificará a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, se atribuir definição jurídica diversa ao fato.
- c) não fica adstrito aos termos do aditamento.
- d) se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, baixará os autos para que o Ministério Público adite a denúncia no prazo de 10 (dez) dias, dispensado novo interrogatório do réu.
- e) não poderá reconhecer circunstância atenuante, se não alegada pelas partes.
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6

Q1086916 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Tício foi denunciado por homicídio doloso, por ter causado a morte de Alberto durante uma competição não autorizada de veículos. Ao término da instrução na primeira fase, restou demonstrado que o acidente ocorreu por imperícia de Tício.
O juiz deve
- a) absolver Tício porque, pelo princípio da correlação/ congruência entre denúncia e sentença, não pode o juiz reconhecer o dolo eventual não provado.
- b) pronunciar Tício, pois denunciado por crime doloso contra a vida, o órgão constitucionalmente competente para decidir é o Tribunal do Júri.
- c) condenar Tício por homicídio culposo porque tem pena menos grave do que a do homicídio doloso.
- d) abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
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7

Q1086084 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Analista Judiciário
O juiz de direito substituto da 1.ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro recebeu denúncia em face de Tertuliano, na qual constava que, no dia 10 de fevereiro de 2007, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, Tertuliano subtraiu o carro e outros bens que estavam no interior do veículo, tudo de propriedade da vítima Fabrícia. Por fim, requereu o promotor signatário da denúncia a condenação de Tertuliano nas penas do crime de furto — art. 155, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite processual, tendo Tertuliano confessado que praticou os fatos na forma em que foram mencionados na denúncia e tendo a vítima também asseverado a veracidade de tais fatos, juntando-se aos autos, ainda, o laudo de eficiência da arma de fogo utilizada por Tertuliano e apreendida pelos policiais, as partes nada requereram em diligências (fase prevista no art. 499 do CPP). Em alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia e a defesa requereu a absolvição do acusado por falta de provas. O juiz sentenciou o feito, condenando o acusado nas penas do art. 157, § 2.º, inciso I, do CP — roubo qualificado pelo emprego de arma.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a sentença prolatada pelo juiz de direito substituto da vara
- a) é nula de pleno direito, pois houve cerceamento de defesa.
- b) é relativamente nula, dependendo a declaração de nulidade da comprovação, por parte da defesa, de que houve prejuízo para o réu.
- c) é inexistente, pois foi proferida por juiz de direito substituto e não pelo titular da vara.
- d) é plenamente válida, tendo o juiz aplicado a norma processual relativa à emendatio libelli.
- e) é plenamente válida, tendo o juiz aplicado a norma processual relativa à mutatio libelli.
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8

Q1085049 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • FGV • TJ RJ • Técnico de Atividade Judiciária
De acordo com o entendimento amplamente majoritário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do artigo 387, IV do CPP, trazida pela Lei 11.719/08, no sentido de que o juiz fixará na sentença um valor mínimo para reparação dos danos causados:
- a) é norma de conteúdo material, logo aplicável para os fatos ocorridos antes da entrada em vigor da Lei 11.719;
- b) é norma de conteúdo processual, não podendo ser aplicada para fatos anteriores à entrada em vigor da Lei 11.719, sob pena de violar o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa;
- c) somente poderá ser aplicada se houver requerimento da vítima, ou ao menos do Ministério Público, garantida a ampla defesa;
- d) é norma de conteúdo material, razão pela qual somente pode ser aplicada para denúncias oferecidas após a entrada em vigor da Lei 11.719;
- e) impede que a vítima requeira complementação dos danos no âmbito cível.
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9

Q1085048 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • FGV • TJ RJ • Técnico de Atividade Judiciária
Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:
- a) o relatório, a fundamentação e o dispositivo são imprescindíveis, ainda que proferida no âmbito dos Juizados Especiais Criminais;
- b) somente poderão ser reconhecidas as agravantes expressamente tipificadas na denúncia;
- c) sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, não poderá o magistrado dar definição jurídica diversa da prevista na inicial acusatória;
- d) é prescindível a data e a assinatura do juiz;
- e) o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.
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10

Q1056683 • Direito Processual Penal • Sentença e Coisa Julgada • CONSULPLAN • TJ AC • Remoção • 2023
Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação.

II. Considera-se publicada a sentença, com a intimação pela imprensa, do defensor constituído, pela intimação pessoal do membro do Ministério Público e do réu.

III. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
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