O Tribunal de Ética e Disciplina de certo Conselho Seccional da OAB decidiu pela suspensão preventiva do
advogado Hélio, acusado em processo disciplinar. Hélio, todavia, interpôs o recurso cabível contra tal decisão.
Considerando as regras sobre os recursos em processos que tramitam perante a OAB, bem como a situação
descrita, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Assim, nocaso narrado, o recurso interposto por Hélio será dotado do aludido efeito.
✂️ b) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo. Todavia,nesse caso, excepcionalmente, pode ser atribuído o efeito, se demonstrada a probabilidade deprovimento ou se, sendo relevante a fundamentação, o recorrente indicar risco de dano grave ou dedifícil reparação.
✂️ c) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Todavia, orecurso manejado por Hélio se inclui em hipótese excepcional, na qual é vedado o efeito suspensivo.
✂️ d) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo, nãosendo permitida a concessão de tal efeito por decisão da autoridade julgadora. Assim, no casonarrado, o recurso interposto por Hélio não será dotado de efeito suspensivo.