Texto associado. Alice, advogada, em audiência judicial, dirigiu a palavra de maneira ríspida a certa testemunha e ao magistrado, tendo este entendido que houve a prática dos crimes de injúria e desacato, respectivamente. Por isso, o juiz determinou a extração de cópias da ata e remessa à Promotoria de Justiça com atribuição para investigação penal da comarca.
Considerando a situação narrada, a disciplina do Estatuto da OAB e o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
sobre as manifestações de Alice, proferidas no exercício de sua atividade profissional, é correto afirmar que
✂️ a) podem configurar injúria e desacato puníveis, pois o Supremo Tribunal Federal declarouinconstitucional a imunidade profissional prevista no Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, já que aConstituição Federal consagra a incolumidade da honra e imagem.
✂️ b) não podem constituir injúria ou desacato puníveis. Isso porque o advogado tem imunidadeprofissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, cuja integral constitucionalidade foideclarada pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) não podem constituir injúria, mas podem configurar desacato punível. Isso porque o advogado temimunidade profissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, mas esta, de acordo com oSupremo Tribunal Federal, não compreende o desacato, sob pena de conflitar com a autoridade domagistrado na condução da atividade jurisdicional.
✂️ d) não podem constituir injúria ou desacato puníveis, mas podem caracterizar crime de desobediência.Isso porque o advogado tem imunidade profissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB,cuja constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal, com a ressalva ao delito dedesobediência, a fim de não conflitar com a autoridade do magistrado na condução da atividadejurisdicional.