A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: b)

Marcos Paulo é servidor público estável, o que significa que ele possui estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal. Essa estabilidade não impede a sua demissão, mas exige que ela ocorra mediante processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou seja, não pode ser arbitrária.

A inassiduidade, que é a falta frequente ao trabalho, é uma das causas previstas para a demissão do servidor estável, conforme o artigo 132 da Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União. A demissão pode ocorrer após processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

A alternativa a) está incorreta porque não é necessária decisão judicial transitada em julgado para a demissão do servidor estável, mas sim processo administrativo disciplinar.

A alternativa c) está incorreta porque a ausência de punições anteriores não impede a demissão por inassiduidade, desde que respeitado o devido processo legal.

A alternativa d) está incorreta porque a inassiduidade pode sim justificar a demissão, não se limitando apenas a advertência ou suspensão.

Portanto, a alternativa correta é a b), que reconhece a possibilidade de demissão do servidor estável por inassiduidade, desde que respeitado o processo administrativo com ampla defesa.