Marcos de Castro
EQUIPE
04/01/2025 • 18:49
Gabarito: a)
No caso apresentado, a sociedade empresária Soneca S/A apresentou recurso administrativo contra a multa aplicada, ao qual foi conferido efeito suspensivo. No entanto, após o transcurso do prazo de oitenta dias, não houve nenhuma manifestação do superior hierárquico responsável pelo julgamento.
Diante dessa situação, a afirmativa correta é a letra a), que afirma que não se concederá Mandado de Segurança para invalidar a penalidade de multa aplicada à Soneca S/A, mesmo estando submetida a recurso administrativo com efeito suspensivo. Isso ocorre porque o Mandado de Segurança não pode ser utilizado como substituto de recurso administrativo, devendo ser esgotadas todas as instâncias administrativas antes de recorrer ao Judiciário.
Portanto, a empresa Soneca S/A deve aguardar a decisão da autoridade competente no âmbito administrativo antes de buscar qualquer medida judicial.
No caso apresentado, a sociedade empresária Soneca S/A apresentou recurso administrativo contra a multa aplicada, ao qual foi conferido efeito suspensivo. No entanto, após o transcurso do prazo de oitenta dias, não houve nenhuma manifestação do superior hierárquico responsável pelo julgamento.
Diante dessa situação, a afirmativa correta é a letra a), que afirma que não se concederá Mandado de Segurança para invalidar a penalidade de multa aplicada à Soneca S/A, mesmo estando submetida a recurso administrativo com efeito suspensivo. Isso ocorre porque o Mandado de Segurança não pode ser utilizado como substituto de recurso administrativo, devendo ser esgotadas todas as instâncias administrativas antes de recorrer ao Judiciário.
Portanto, a empresa Soneca S/A deve aguardar a decisão da autoridade competente no âmbito administrativo antes de buscar qualquer medida judicial.