Letícia Cunha
EQUIPE
24/10/2025 • 02:15
Gabarito: d)
O processo disciplinar contra um advogado ou candidato à inscrição na OAB deve observar as normas previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) e no Regulamento Geral da OAB.
A alternativa a) está incorreta porque a instauração do processo disciplinar pode ocorrer de ofício ou mediante representação, porém a representação anônima não é admitida, pois não há possibilidade de defesa adequada sem identificação do denunciante.
A alternativa b) está incorreta porque, em caso de revelia, é obrigatória a nomeação de defensor dativo para garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme o artigo 43 do Estatuto da OAB.
A alternativa c) está incorreta porque o processo disciplinar é, em regra, sigiloso, para preservar a intimidade e a reputação do investigado, conforme o artigo 43, parágrafo 1º, do Estatuto da OAB.
A alternativa d) está correta porque o recurso contra decisão que determina o cancelamento da inscrição não possui efeito suspensivo, ou seja, a decisão deve ser cumprida imediatamente, conforme o artigo 44 do Estatuto da OAB.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois está em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência da OAB.
O processo disciplinar contra um advogado ou candidato à inscrição na OAB deve observar as normas previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) e no Regulamento Geral da OAB.
A alternativa a) está incorreta porque a instauração do processo disciplinar pode ocorrer de ofício ou mediante representação, porém a representação anônima não é admitida, pois não há possibilidade de defesa adequada sem identificação do denunciante.
A alternativa b) está incorreta porque, em caso de revelia, é obrigatória a nomeação de defensor dativo para garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme o artigo 43 do Estatuto da OAB.
A alternativa c) está incorreta porque o processo disciplinar é, em regra, sigiloso, para preservar a intimidade e a reputação do investigado, conforme o artigo 43, parágrafo 1º, do Estatuto da OAB.
A alternativa d) está correta porque o recurso contra decisão que determina o cancelamento da inscrição não possui efeito suspensivo, ou seja, a decisão deve ser cumprida imediatamente, conforme o artigo 44 do Estatuto da OAB.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois está em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência da OAB.