Questões Estatuto da Advocacia e da OAB

Em certo município, os advogados André e Helena são os únicos especialistas em det...

Responda: Em certo município, os advogados André e Helena são os únicos especialistas em determinado assunto jurídico. Por isso, André foi convidado a participar de entrevista na imprensa escrita sobre ...


1Q926087 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

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Em certo município, os advogados André e Helena são os únicos especialistas em determinado assunto jurídico. Por isso, André foi convidado a participar de entrevista na imprensa escrita sobre as repercussões de medidas tomadas pelo Poder Executivo local, relacionadas à sua área de especialidade. Durante a entrevista, André convidou os leitores a litigarem em face da Administração Pública, conclamando-os a procurarem advogados especializados para ajuizarem, desde logo, as demandas que considerava tecnicamente cabíveis.
Porém, quando indagado sobre os meios de contato de seu escritório, para os leitores interessados, André disse que, por obrigação ética, não poderia divulgá-los por meio daquele veículo. Por sua vez, a advogada Helena, irresignada com as mesmas medidas tomadas pelo Executivo, procurou um programa de rádio, oferecendo-se para uma reportagem sobre o assunto. No programa, Helena manifestou-se de forma técnica, educativa e geral, evitando sensacionalismo.
Considerando as situações acima narradas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

No Código de Ética e Disciplina da OAB, o artigo 34 veda expressamente a captação de clientela por meio de entrevistas, publicidade ou qualquer forma de mercantilização da profissão. André, ao convidar os leitores a litigarem contra a Administração Pública e conclamar a procurarem advogados especializados, incorreu em captação indevida, o que é vedado pela ética profissional.

Além disso, a recusa de André em divulgar os meios de contato do seu escritório, alegando obrigação ética, não está correta, pois a divulgação de informações básicas para contato, desde que não configurem publicidade mercantilista, é permitida.

Quanto a Helena, embora tenha se manifestado de forma técnica e educativa, o fato de se oferecer para uma reportagem em programa de rádio sobre o assunto pode configurar publicidade indireta e captação de clientela, o que também é vedado pelo Código de Ética da OAB.

Portanto, ambos os advogados agiram de forma contrária às normas éticas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB, justificando a alternativa correta como a letra b.

Checagem dupla confirma que a captação de clientela, seja direta ou indireta, é vedada, e que manifestações públicas devem ser feitas com cautela para não configurar infração ética.
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