Rodrigo Ferreira
EQUIPE
18/08/2026 • 16:03
Vamos analisar as alternativas apresentadas.
a) Essa afirmativa diz que o parcelamento não pode ser concedido sem uma lei específica. No entanto, a existência de uma lei geral de parcelamento tributário pode ser suficiente para que o parcelamento seja concedido, mesmo que não haja uma lei específica para devedores em recuperação judicial. Portanto, essa alternativa não está correta.
b) Essa alternativa afirma que o prazo de parcelamento não pode ser inferior ao concedido por lei federal. Isso é verdade, pois a legislação federal estabelece diretrizes que devem ser respeitadas pelos estados, especialmente em situações de recuperação judicial. Assim, essa afirmativa está correta.
c) A afirmativa de que o parcelamento exclui a incidência de juros não é verdadeira. Em geral, os juros podem ser aplicados, mesmo em casos de parcelamento, a menos que haja uma disposição específica em contrário.
d) A afirmativa de que o parcelamento exclui a incidência de multas também não é correta. Normalmente, as multas podem ser mantidas, a menos que haja uma disposição legal que as exclua.
Diante da análise, a alternativa correta é a letra b.
Gabarito: b)
a) Essa afirmativa diz que o parcelamento não pode ser concedido sem uma lei específica. No entanto, a existência de uma lei geral de parcelamento tributário pode ser suficiente para que o parcelamento seja concedido, mesmo que não haja uma lei específica para devedores em recuperação judicial. Portanto, essa alternativa não está correta.
b) Essa alternativa afirma que o prazo de parcelamento não pode ser inferior ao concedido por lei federal. Isso é verdade, pois a legislação federal estabelece diretrizes que devem ser respeitadas pelos estados, especialmente em situações de recuperação judicial. Assim, essa afirmativa está correta.
c) A afirmativa de que o parcelamento exclui a incidência de juros não é verdadeira. Em geral, os juros podem ser aplicados, mesmo em casos de parcelamento, a menos que haja uma disposição específica em contrário.
d) A afirmativa de que o parcelamento exclui a incidência de multas também não é correta. Normalmente, as multas podem ser mantidas, a menos que haja uma disposição legal que as exclua.
Diante da análise, a alternativa correta é a letra b.
Gabarito: b)