A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coleti...
Responda: A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A questão trata da tributação incidente sobre o serviço de transporte público coletivo de passageiros entre dois municípios do mesmo estado.
Primeiramente, é importante lembrar que o ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre a prestação de serviços listados na Lei Complementar 116/2003, e é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
No entanto, o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros não está sujeito ao ISS, mas sim ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme o artigo 155, inciso II, da Constituição Federal, que atribui aos estados a competência para instituir o ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal.
Além disso, o ICMS é recolhido para o estado onde ocorre a prestação do serviço, e não para os municípios envolvidos. Como os municípios X e Y estão no mesmo estado Z, o imposto será recolhido para o Estado Z.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), que indica que o ICMS deve ser recolhido para o Estado em que se localizam os municípios X e Y.
Primeiramente, é importante lembrar que o ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre a prestação de serviços listados na Lei Complementar 116/2003, e é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
No entanto, o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros não está sujeito ao ISS, mas sim ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme o artigo 155, inciso II, da Constituição Federal, que atribui aos estados a competência para instituir o ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal.
Além disso, o ICMS é recolhido para o estado onde ocorre a prestação do serviço, e não para os municípios envolvidos. Como os municípios X e Y estão no mesmo estado Z, o imposto será recolhido para o Estado Z.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), que indica que o ICMS deve ser recolhido para o Estado em que se localizam os municípios X e Y.
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