Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

Maria chega à maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida emergencialmente...

Responda: Maria chega à maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida emergencialmente. Felizmente, o parto ocorre sem problemas e Maria dá à luz, Fernanda.No mesmo dia do parto, a enfe...

1Q926114 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Maria chega à maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida emergencialmente. Felizmente, o parto ocorre sem problemas e Maria dá à luz, Fernanda.

No mesmo dia do parto, a enfermeira Cláudia escuta a conversa entre Maria e uma amiga que a visitava, na qual Maria oferecia Fernanda a essa amiga em adoção, por não se sentir preparada para a maternidade.

Preocupada com a conversa, Cláudia a relata ao médico obstetra de plantão, Paulo, o qual, por sua vez, noticia o ocorrido a Carlos, diretor-geral do hospital.

Naquela noite, já recuperada, Maria e a mesma amiga vão embora da maternidade, sem que nada tenha ocorrido e nenhuma providência tenha sido tomada por qualquer dos personagens envolvidos – Cláudia, Paulo ou Carlos.

Diante dos fatos acima, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Não foi cometida qualquer infração, porque a adoção irregular não se consumou no âmbito da maternidade.
✂️ b)
Carlos cometeu infração administrativa, consubstanciada no não encaminhamento do caso à autoridade judiciária, porque somente o diretor do hospital pode fazê-lo.
✂️ c)
Carlos e Paulo não cometeram infração administrativa ao não encaminharem o caso à autoridade judiciária, porque não cabe ao corpo médico tal atribuição.
✂️ d) Carlos, Paulo e Cláudia cometeram infração administrativa por não encaminharem o caso de que tinham conhecimento para a autoridade judiciária.

💬 Comentários

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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art,258-D Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar em entregar seu filho para adoção: (Incluído pela Lei nº12.010, de 2009) Vigência
Pena - multa de R$1.000,00 (mil reais) a R$3.000,00 (três mil reais). Incluído pela Lei nº12.010, de 2009) Vigência

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