O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade.Sobre as medidas socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta. A) A medida de liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de 6 meses, sendo que, ao final de tal período, caso João não se revele suficientemente ressocializado, a medida será convolada em internação. B) A medida aplicada foi equivocada, pois deveria ter sido, necessariamente, determinada a internação de João. C) No regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para ocupações rotineiras de trabalho e estudo, sem necessidade de autorização judicial. D) A medida aplicada foi equivocada, pois não poderia, pelo fato análogo ao furto, ter a si aplicada medida diversa da liberdade assistida.

C) No regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para ocupações rotineiras de trabalho e estudo, sem necessidade de autorização judicial.

Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando prat...

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1Q926117 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade.

Sobre as medidas socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A medida de liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de 6 meses, sendo que, ao final de tal período, caso João não se revele suficientemente ressocializado, a medida será convolada em internação.
✂️ b) A medida aplicada foi equivocada, pois deveria ter sido, necessariamente, determinada a internação de João.
✂️ c) No regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para ocupações rotineiras de trabalho e estudo, sem necessidade de autorização judicial.
✂️ d) A medida aplicada foi equivocada, pois não poderia, pelo fato análogo ao furto, ter a si aplicada medida diversa da liberdade assistida.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.120. O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilita a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

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