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O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

Q926247 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024

a) Um registro de propriedades rurais e suas áreas de vegetação nativa.
b) Um documento de licenciamento ambiental.
c) Um plano de recuperação de áreas degradadas.
d) Um estudo de impacto ambiental.
e) Uma lista de produtos agropecuários.

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Bruna Abeldt
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a. O Cadastro Ambiental Rural é um registro que visa integrar informações sobre a situação ambiental das propriedades rurais.

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Questões sobre Proteção Ambiental e Responsabilidade

1

Q926249 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
A quem cabe a fiscalização da legislação ambiental?
- a) Apenas ao Ministério Público.
- b) Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e outros órgãos competentes.
- c) A qualquer cidadão que presenciar uma infração.
- d) Apenas aos órgãos de meio ambiente dos estados.
- e) Somente às ONGs ambientais.
2

Q926244 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Qual das seguintes opções é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?
- a) O licenciamento ambiental.
- b) O zoneamento urbano.
- c) O plano diretor.
- d) O cadastro imobiliário.
- e) O registro de propriedades rurais.
3

Q926246 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Qual é a função da Reserva Legal na legislação ambiental?
- a) Proteger a fauna silvestre.
- b) Compensar a supressão de vegetação nativa.
- c) Manter a biodiversidade.
- d) Assegurar a recuperação de áreas degradadas.
- e) Conservar os recursos hídricos.
4

Q926242 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Qual é o principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente?
- a) Promover o desenvolvimento sustentável.
- b) Proteger as áreas urbanas.
- c) Controlar a poluição em áreas rurais.
- d) Garantir o direito à propriedade privada.
- e) Regular a atividade pesqueira.
5

Q926245 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Em caso de danos ambientais, a responsabilidade é:
- a) Objetiva, independente de culpa.
- b) Subjetiva, dependendo da intenção do agente.
- c) Solidária entre todos os poluidores.
- d) Exclusiva do agente que causou o dano.
- e) Limitada ao proprietário do imóvel.
6

Q926251 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Qual é a relação entre desenvolvimento sustentável e proteção ambiental?
- a) O desenvolvimento sustentável não considera a proteção ambiental.
- b) O desenvolvimento sustentável busca conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental.
- c) A proteção ambiental é um obstáculo ao desenvolvimento.
- d) O desenvolvimento sustentável depende exclusivamente da preservação dos recursos naturais.
- e) Não há relação entre os dois conceitos.
7

Q926248 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Qual é a importância do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
- a) Avaliar os efeitos de atividades potencialmente poluidoras.
- b) Regular as atividades de comércio exterior.
- c) Controlar a emissão de gases poluentes.
- d) Gerir as áreas de proteção permanente.
- e) Implementar políticas de educação ambiental.
8

Q926250 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
O que é a compensação ambiental?
- a) Um recurso financeiro destinado a projetos de preservação.
- b) Uma obrigação de restaurar áreas degradadas em outras regiões.
- c) A doação de bens para instituições de proteção ambiental.
- d) O pagamento de multas para a manutenção de parques.
- e) A aquisição de áreas para unidades de conservação.
9

Q926243 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
O que caracteriza a responsabilidade civil ambiental?
- a) A obrigação de reparar danos causados ao meio ambiente.
- b) A proteção das áreas de preservação permanente.
- c) A compensação financeira às vítimas de desastres.
- d) A aplicação de multas administrativas.
- e) A criação de programas de educação ambiental.

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