A quem cabe a fiscalização da legislação ambiental?...

Questão de Direito Ambiental (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q926249•
Direito Ambiental•
Proteção Ambiental e Responsabilidade•
2024

A quem cabe a fiscalização da legislação ambiental?

Apenas ao Ministério Público.

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e outros órgãos competentes.

A qualquer cidadão que presenciar uma infração.

Apenas aos órgãos de meio ambiente dos estados.

Somente às ONGs ambientais.

Qual das seguintes opções é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?

O licenciamento ambiental.

O zoneamento urbano.

O plano diretor.

O cadastro imobiliário.

O registro de propriedades rurais.

Qual é o principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente?

Promover o desenvolvimento sustentável.

Proteger as áreas urbanas.

Controlar a poluição em áreas rurais.

Garantir o direito à propriedade privada.

Regular a atividade pesqueira.

Qual é a função da Reserva Legal na legislação ambiental?

Proteger a fauna silvestre.

Compensar a supressão de vegetação nativa.

Manter a biodiversidade.

Assegurar a recuperação de áreas degradadas.

Conservar os recursos hídricos.

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