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A quem cabe a fiscalização da legislação ambiental?

Q926249 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024

a) Apenas ao Ministério Público.
b) Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e outros órgãos competentes.
c) A qualquer cidadão que presenciar uma infração.
d) Apenas aos órgãos de meio ambiente dos estados.
e) Somente às ONGs ambientais.

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Bruna Abeldt
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b. A fiscalização da legislação ambiental é de responsabilidade de órgãos competentes como o IBAMA e órgãos estaduais.

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Questões sobre Proteção Ambiental e Responsabilidade

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Q926244 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Qual das seguintes opções é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?
- a) O licenciamento ambiental.
- b) O zoneamento urbano.
- c) O plano diretor.
- d) O cadastro imobiliário.
- e) O registro de propriedades rurais.
2

Q926246 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Qual é a função da Reserva Legal na legislação ambiental?
- a) Proteger a fauna silvestre.
- b) Compensar a supressão de vegetação nativa.
- c) Manter a biodiversidade.
- d) Assegurar a recuperação de áreas degradadas.
- e) Conservar os recursos hídricos.
3

Q926242 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Qual é o principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente?
- a) Promover o desenvolvimento sustentável.
- b) Proteger as áreas urbanas.
- c) Controlar a poluição em áreas rurais.
- d) Garantir o direito à propriedade privada.
- e) Regular a atividade pesqueira.
4

Q926245 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Em caso de danos ambientais, a responsabilidade é:
- a) Objetiva, independente de culpa.
- b) Subjetiva, dependendo da intenção do agente.
- c) Solidária entre todos os poluidores.
- d) Exclusiva do agente que causou o dano.
- e) Limitada ao proprietário do imóvel.
5

Q926251 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Qual é a relação entre desenvolvimento sustentável e proteção ambiental?
- a) O desenvolvimento sustentável não considera a proteção ambiental.
- b) O desenvolvimento sustentável busca conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental.
- c) A proteção ambiental é um obstáculo ao desenvolvimento.
- d) O desenvolvimento sustentável depende exclusivamente da preservação dos recursos naturais.
- e) Não há relação entre os dois conceitos.
6

Q926247 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?
- a) Um registro de propriedades rurais e suas áreas de vegetação nativa.
- b) Um documento de licenciamento ambiental.
- c) Um plano de recuperação de áreas degradadas.
- d) Um estudo de impacto ambiental.
- e) Uma lista de produtos agropecuários.
7

Q926248 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
Qual é a importância do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
- a) Avaliar os efeitos de atividades potencialmente poluidoras.
- b) Regular as atividades de comércio exterior.
- c) Controlar a emissão de gases poluentes.
- d) Gerir as áreas de proteção permanente.
- e) Implementar políticas de educação ambiental.
8

Q926250 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
O que é a compensação ambiental?
- a) Um recurso financeiro destinado a projetos de preservação.
- b) Uma obrigação de restaurar áreas degradadas em outras regiões.
- c) A doação de bens para instituições de proteção ambiental.
- d) O pagamento de multas para a manutenção de parques.
- e) A aquisição de áreas para unidades de conservação.
9

Q926243 • Direito Ambiental • Proteção Ambiental e Responsabilidade • 2024
O que caracteriza a responsabilidade civil ambiental?
- a) A obrigação de reparar danos causados ao meio ambiente.
- b) A proteção das áreas de preservação permanente.
- c) A compensação financeira às vítimas de desastres.
- d) A aplicação de multas administrativas.
- e) A criação de programas de educação ambiental.

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