Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
Qual é o principal objetivo do ECA?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a.
O ECA foi instituído para garantir e proteger os direitos das crianças e adolescentes, estabelecendo a prioridade absoluta de seus direitos (Art. 4º).
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