O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q926293•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Estatuto da Criança e do Adolescente•
2024

O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?

Conduta tipificada como crime ou contravenção.

Qualquer ato desrespeitoso com a família.

Qualquer ato que envolva adolescentes.

Atos que prejudicam a educação.

Ato que fere normas administrativas.

O que é a medida socioeducativa prevista no ECA?

Apenas a privação de liberdade.

Ações de ressocialização para adolescentes.

Apenas advertências e notificações.

Medidas punitivas que não visam a educação.

Qualquer ação que envolva adolescentes.

Qual é a importância da educação no ECA?

É uma obrigação do Estado apenas.

É fundamental para o desenvolvimento da criança e adolescente.

Apenas as escolas privadas devem se responsabilizar.

Só é importante para adolescentes.

A educação é opcional.

Qual artigo do ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária?

Notificações

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