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O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?

Q926293 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Estatuto da Criança e do Adolescente • 2024

a) Conduta tipificada como crime ou contravenção.
b) Qualquer ato desrespeitoso com a família.
c) Qualquer ato que envolva adolescentes.
d) Atos que prejudicam a educação.
e) Ato que fere normas administrativas.

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Bruna Abeldt
29/10/2024 • 14:58

Gabarito: a.
A prática de ato infracional é definida no Art. 103 do ECA, caracterizando-se por condutas que se assemelham a crimes ou contravenções.

Questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

1

Q926301 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Estatuto da Criança e do Adolescente • 2024
Qual é a importância da educação no ECA?
- a) É uma obrigação do Estado apenas.
- b) É fundamental para o desenvolvimento da criança e adolescente.
- c) Apenas as escolas privadas devem se responsabilizar.
- d) Só é importante para adolescentes.
- e) A educação é opcional.
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2

Q926300 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Estatuto da Criança e do Adolescente • 2024
O que é considerado abandono segundo o ECA?
- a) A falta de cuidados essenciais.
- b) Apenas a negligência em ações escolares.
- c) Qualquer ausência dos pais.
- d) A falta de orientação.
- e) Apenas a ausência física dos pais.
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3

Q926299 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Estatuto da Criança e do Adolescente • 2024
Qual artigo do ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária?
- a) Artigo 19.
- b) Artigo 22.
- c) Artigo 53.
- d) Artigo 98.
- e) Artigo 131.
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4

Q926298 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Estatuto da Criança e do Adolescente • 2024
Qual é a prioridade da política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme o ECA?
- a) Atender os jovens infratores.
- b) Atender crianças em situação de risco.
- c) Apenas crianças com necessidades especiais.
- d) Priorizar a educação.
- e) Priorizar a segurança pública.
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5

Q926297 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Estatuto da Criança e do Adolescente • 2024
Como o ECA trata a questão do abandono?
- a) Define como crime e pune os responsáveis.
- b) Permite que o Estado intervenha.
- c) Considera a situação apenas social.
- d) É uma questão apenas familiar.
- e) Apenas orienta a família.
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6

Q926296 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Estatuto da Criança e do Adolescente • 2024
Qual é o papel do Conselho Tutelar segundo o ECA?
- a) Proteger os direitos das crianças e adolescentes.
- b) Supervisionar as escolas.
- c) Aplicar penas a jovens infratores.
- d) Fazer visitas domiciliares.
- e) Apenas atuar em casos de abuso.
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7

Q926295 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Estatuto da Criança e do Adolescente • 2024
O que é a medida socioeducativa prevista no ECA?
- a) Apenas a privação de liberdade.
- b) Ações de ressocialização para adolescentes.
- c) Apenas advertências e notificações.
- d) Medidas punitivas que não visam a educação.
- e) Qualquer ação que envolva adolescentes.
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8

Q926294 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Estatuto da Criança e do Adolescente • 2024
Quais são os direitos fundamentais das crianças e adolescentes garantidos pelo ECA?
- a) Direito à vida, saúde, educação, e liberdade.
- b) Apenas o direito à educação.
- c) Direito à liberdade de expressão e ao lazer.
- d) Apenas direitos sociais.
- e) Direitos somente em casos de adoção.
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9

Q926292 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Estatuto da Criança e do Adolescente • 2024
Qual é o principal objetivo do ECA?
- a) Proteger os direitos das crianças e adolescentes.
- b) Impor penalidades aos responsáveis.
- c) Regular a adoção de crianças.
- d) Criar instituições para jovens infratores.
- e) Definir normas para a educação.
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10

Q658104 • Psicologia • Estatuto da Criança e do Adolescente • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Psicologia • 2020
A violência contra a criança e o adolescente compromete o desenvolvimento e produz efeitos e marcas que se mantêm presentes por toda a vida. No que se refere a esse tema, julgue os itens a seguir.
I Agressores(as) sexuais, em sua maioria, são pessoas próximas às vítimas, como pais, padrasto, tios.
II Assédio verbal, exibicionismo e produção de fotos íntimas de crianças ou adolescentes não caracterizam abuso sexual, mas abuso psicológico.
III Os danos da violência na infância e na adolescência podem produzir níveis de estresse que alteram a estrutura e a funcionalidade do cérebro da vítima.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item II está certo.
- b) Apenas o item III está certo.
- c) Apenas os itens I e II estão certos.
- d) Apenas os itens I e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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