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O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a.
A prática de ato infracional é definida no Art. 103 do ECA, caracterizando-se por condutas que se assemelham a crimes ou contravenções.
A prática de ato infracional é definida no Art. 103 do ECA, caracterizando-se por condutas que se assemelham a crimes ou contravenções.
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