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Quais são os direitos fundamentais das crianças e adolescentes garantidos pelo ECA?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a.
O ECA assegura direitos fundamentais como vida, saúde, educação e liberdade, visando o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes (Art. 1º).
O ECA assegura direitos fundamentais como vida, saúde, educação e liberdade, visando o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes (Art. 1º).
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