O que é a medida socioeducativa prevista no ECA?

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  • Bruna Abeldt
    Bruna Abeldt
    29/10/2024 • 14:58
    Gabarito: b.
    As medidas socioeducativas têm o objetivo de ressocializar o adolescente em conflito com a lei, sendo uma resposta educativa e não meramente punitiva (Art. 112).
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