Bruna Abeldt
29/10/2024 • 14:58
Gabarito: a.
O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atuando em casos de violação de seus direitos (Art. 131).
O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atuando em casos de violação de seus direitos (Art. 131).