Qual é o papel do Conselho Tutelar segundo o ECA?

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  • Bruna Abeldt
    Bruna Abeldt
    29/10/2024 • 14:58
    Gabarito: a.
    O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atuando em casos de violação de seus direitos (Art. 131).
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