Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
Qual é a importância da educação no ECA?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b.
O ECA considera a educação um direito fundamental, assegurando que o Estado deve garantir o acesso à educação para todas as crianças e adolescentes (Art. 54).
O ECA considera a educação um direito fundamental, assegurando que o Estado deve garantir o acesso à educação para todas as crianças e adolescentes (Art. 54).
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