voltar

O que é a presunção de legitimidade dos atos administrativos?

Q926317 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024

a) Todos os atos administrativos são válidos até que se prove o contrário.
b) Os atos administrativos são sempre válidos.
c) Os atos administrativos podem ser questionados a qualquer tempo.
d) Os atos administrativos não precisam ser formalizados.
e) Os atos administrativos são irrecorríveis.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Bruna Abeldt
29/10/2024 • 15:10

Gabarito: a.
A presunção de legitimidade significa que todos os atos administrativos são considerados válidos até que se prove o contrário, garantindo segurança jurídica.

Questões sobre Princípios e Atos Administrativos

1

Q926321 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
O que é a autotutela na Administração Pública?
- a) O direito da Administração de rever seus próprios atos.
- b) O poder da Administração de revogar atos de terceiros.
- c) A obrigação da Administração de seguir a lei.
- d) O poder de controlar a atividade administrativa.
- e) A autonomia da Administração em criar novas leis.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q926320 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
Qual a diferença entre ato administrativo e fato administrativo?
- a) O ato administrativo é intencional e o fato administrativo não.
- b) O ato administrativo é sempre legal, enquanto o fato administrativo pode não ser.
- c) O ato administrativo é formal, enquanto o fato administrativo é informal.
- d) O ato administrativo exige procedimento formal, enquanto o fato administrativo não.
- e) Não há diferença, são sinônimos.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q926319 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
O que é um ato administrativo discricionário?
- a) Aquele que é realizado sem qualquer controle.
- b) Aquele que a Administração pode decidir de acordo com seu critério.
- c) Aquele que não pode ser revogado.
- d) Aquele que é sempre legal.
- e) Aquele que é formalmente registrado.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q926318 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
Qual é a função da Administração Pública ao exercer a função executiva?
- a) Criar leis.
- b) Interpretar leis.
- c) Executar políticas públicas.
- d) Julgar litígios.
- e) Supervisionar a economia.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q926316 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
O que caracteriza a revogação de um ato administrativo?
- a) A alteração dos efeitos do ato.
- b) A extinção de um ato que se tornou ilegal.
- c) A anulação de um ato administrativo.
- d) A declaração de nulidade de um ato.
- e) A substituição de um ato por outro.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q926315 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
O que é o poder de polícia na Administração Pública?
- a) É a capacidade de fiscalizar atividades privadas.
- b) É o poder de punir os servidores públicos.
- c) É a autorização para a realização de atos administrativos.
- d) É a habilidade de garantir a segurança pública.
- e) É a capacidade de impor restrições ao exercício de direitos.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q926314 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
Qual é a característica dos atos administrativos vinculados?
- a) São aqueles em que a Administração tem liberdade de escolha.
- b) São atos que decorrem da vontade exclusiva do Administrador.
- c) São atos que devem seguir estritamente a lei.
- d) São atos que podem ser revogados a qualquer momento.
- e) São atos que podem ser alterados pela Administração a qualquer tempo.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q926313 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
Os atos administrativos são classificados em:
- a) Atos gerais e atos individuais.
- b) Atos vinculados e atos discricionários.
- c) Atos simples e atos complexos.
- d) Atos formais e atos informais.
- e) Todas as anteriores.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q926312 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
Qual dos princípios a seguir é considerado fundamental na Administração Pública?
- a) Princípio da eficiência.
- b) Princípio da moralidade.
- c) Princípio da legalidade.
- d) Princípio da publicidade.
- e) Princípio da economicidade.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Administrativo →

O que é a presunção de legitimidade dos atos administrativos?

O que é a presunção de legitimidade dos atos administrativos?

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site