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O que é a autotutela na Administração Pública?

Q926321 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024

a) O direito da Administração de rever seus próprios atos.
b) O poder da Administração de revogar atos de terceiros.
c) A obrigação da Administração de seguir a lei.
d) O poder de controlar a atividade administrativa.
e) A autonomia da Administração em criar novas leis.

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Bruna Abeldt
29/10/2024 • 15:10

Gabarito: a.
A autotutela é a capacidade da Administração de revisar seus próprios atos, anulando ou revogando-os se necessário.

Questões sobre Princípios e Atos Administrativos

1

Q926320 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
Qual a diferença entre ato administrativo e fato administrativo?
- a) O ato administrativo é intencional e o fato administrativo não.
- b) O ato administrativo é sempre legal, enquanto o fato administrativo pode não ser.
- c) O ato administrativo é formal, enquanto o fato administrativo é informal.
- d) O ato administrativo exige procedimento formal, enquanto o fato administrativo não.
- e) Não há diferença, são sinônimos.
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2

Q926319 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
O que é um ato administrativo discricionário?
- a) Aquele que é realizado sem qualquer controle.
- b) Aquele que a Administração pode decidir de acordo com seu critério.
- c) Aquele que não pode ser revogado.
- d) Aquele que é sempre legal.
- e) Aquele que é formalmente registrado.
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3

Q926318 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
Qual é a função da Administração Pública ao exercer a função executiva?
- a) Criar leis.
- b) Interpretar leis.
- c) Executar políticas públicas.
- d) Julgar litígios.
- e) Supervisionar a economia.
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4

Q926317 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
O que é a presunção de legitimidade dos atos administrativos?
- a) Todos os atos administrativos são válidos até que se prove o contrário.
- b) Os atos administrativos são sempre válidos.
- c) Os atos administrativos podem ser questionados a qualquer tempo.
- d) Os atos administrativos não precisam ser formalizados.
- e) Os atos administrativos são irrecorríveis.
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5

Q926316 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
O que caracteriza a revogação de um ato administrativo?
- a) A alteração dos efeitos do ato.
- b) A extinção de um ato que se tornou ilegal.
- c) A anulação de um ato administrativo.
- d) A declaração de nulidade de um ato.
- e) A substituição de um ato por outro.
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6

Q926315 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
O que é o poder de polícia na Administração Pública?
- a) É a capacidade de fiscalizar atividades privadas.
- b) É o poder de punir os servidores públicos.
- c) É a autorização para a realização de atos administrativos.
- d) É a habilidade de garantir a segurança pública.
- e) É a capacidade de impor restrições ao exercício de direitos.
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7

Q926314 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
Qual é a característica dos atos administrativos vinculados?
- a) São aqueles em que a Administração tem liberdade de escolha.
- b) São atos que decorrem da vontade exclusiva do Administrador.
- c) São atos que devem seguir estritamente a lei.
- d) São atos que podem ser revogados a qualquer momento.
- e) São atos que podem ser alterados pela Administração a qualquer tempo.
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8

Q926313 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
Os atos administrativos são classificados em:
- a) Atos gerais e atos individuais.
- b) Atos vinculados e atos discricionários.
- c) Atos simples e atos complexos.
- d) Atos formais e atos informais.
- e) Todas as anteriores.
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9

Q926312 • Direito Administrativo • Princípios e Atos Administrativos • 2024
Qual dos princípios a seguir é considerado fundamental na Administração Pública?
- a) Princípio da eficiência.
- b) Princípio da moralidade.
- c) Princípio da legalidade.
- d) Princípio da publicidade.
- e) Princípio da economicidade.
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