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Qual é a definição de tributo segundo a Constituição Federal?

Q926332 • Direito Tributário • Princípios e Normas do Direito Tributário • 2024

a) É uma prestação pecuniária compulsória.
b) É um pagamento voluntário.
c) É um pagamento facultativo.
d) É um empréstimo do Estado.
e) É uma doação do cidadão.

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Bruna Abeldt
29/10/2024 • 15:12

Gabarito: a.
A definição de tributo está na Constituição, indicando que é uma prestação pecuniária obrigatória.

Questões sobre Princípios e Normas do Direito Tributário

1

Q926338 • Direito Tributário • Princípios e Normas do Direito Tributário • 2024
Como se classifica a alíquota de um tributo?
- a) Progressiva e regressive.
- b) Simples e complexa.
- c) Fixa e variável.
- d) Proporcional e progressiva.
- e) Taxa e tarifa.
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2

Q926337 • Direito Tributário • Princípios e Normas do Direito Tributário • 2024
O que é a base de cálculo de um tributo?
- a) É o valor sobre o qual incide o tributo.
- b) É a alíquota do tributo.
- c) É o valor que o contribuinte deve pagar.
- d) É o limite de isenção do tributo.
- e) É a categoria do tributo.
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3

Q926336 • Direito Tributário • Princípios e Normas do Direito Tributário • 2024
Quais são os princípios constitucionais do Direito Tributário?
- a) Legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- b) Simplicidade, eficiência e transparência.
- c) Justiça, equidade e economicidade.
- d) Todos os anteriores.
- e) Apenas legalidade e anterioridade.
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4

Q926335 • Direito Tributário • Princípios e Normas do Direito Tributário • 2024
O que caracteriza um tributo de natureza indireta?
- a) É cobrado diretamente da renda do contribuinte.
- b) É embutido no preço de bens e serviços.
- c) É um pagamento anual.
- d) É uma contribuição fixa.
- e) É um tributo progressivo.
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5

Q926334 • Direito Tributário • Princípios e Normas do Direito Tributário • 2024
O que é a capacidade tributária ativa do Estado?
- a) É o poder do Estado de arrecadar tributos.
- b) É o poder do cidadão de pagar tributos.
- c) É a capacidade do Estado de criar leis.
- d) É a capacidade do Estado de fiscalizar.
- e) É a capacidade do Estado de contratar.
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6

Q926333 • Direito Tributário • Princípios e Normas do Direito Tributário • 2024
Quais são os tipos de tributos previstos na Constituição Federal?
- a) Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- b) Impostos, tarifas e taxas.
- c) Impostos, contribuições e doações.
- d) Impostos, taxas e taxas administrativas.
- e) Impostos, doações e tarifas.
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7

Q864439 • Direito Tributário • Princípios e Normas do Direito Tributário • 2024
O que é a bitributação?
- a) A cobrança de dois tributos sobre a mesma base de cálculo.
- b) A cobrança de um tributo em duplicidade.
- c) A isenção de tributos.
- d) A redução da carga tributária.
- e) A alteração na alíquota de um tributo.
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8

Q864438 • Direito Tributário • Princípios e Normas do Direito Tributário • 2024
Qual é a diferença entre imposto e taxa?
- a) Impostos são obrigatórios; taxas são facultativas.
- b) Taxas são cobradas por serviços prestados; impostos não.
- c) Impostos são para todos; taxas são específicas.
- d) Taxas são obrigatórias; impostos são facultativos.
- e) Não há diferença; são sinônimos.
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9

Q864437 • Direito Tributário • Princípios e Normas do Direito Tributário • 2024
O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal?
- a) Uma lei que disciplina a arrecadação tributária.
- b) Uma lei que impõe limites ao gasto público.
- c) Uma lei que regula a criação de impostos.
- d) Uma lei que estabelece normas para a fiscalização.
- e) Uma lei que define a isenção tributária.
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