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Qual é o princípio da presunção de inocência no Direito Processual Penal?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a.
O princípio da presunção de inocência estabelece que o acusado é inocente até que se prove sua culpa.
O princípio da presunção de inocência estabelece que o acusado é inocente até que se prove sua culpa.
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