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O que é a ação penal?

Q926343 • Direito Processual Penal • Princípios e Normas do Direito Processual Penal • 2024

a) É a possibilidade de o Estado processar um indivíduo.
b) É a ação do réu para se defender.
c) É a ação do juiz para decidir um caso.
d) É uma forma de apelação.
e) É a fase final do processo.

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Bruna Abeldt
29/10/2024 • 15:14

Gabarito: a.
A ação penal é a forma pela qual o Estado busca responsabilizar um indivíduo por um crime.

Questões sobre Princípios e Normas do Direito Processual Penal

1

Q926350 • Direito Processual Penal • Princípios e Normas do Direito Processual Penal • 2024
O que caracteriza o princípio da ampla defesa?
- a) O réu deve ter acesso a todos os meios de defesa.
- b) A defesa pode ser feita apenas uma vez.
- c) A defesa é opcional.
- d) O réu não precisa se defender.
- e) A defesa é feita apenas por advogado.
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2

Q926349 • Direito Processual Penal • Princípios e Normas do Direito Processual Penal • 2024
Qual é a função do juiz no processo penal?
- a) Decidir a causa e garantir o devido processo legal.
- b) Acusar o réu.
- c) Defender a sociedade.
- d) Julgar apenas em segunda instância.
- e) Fiscalizar as provas apresentadas.
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3

Q926348 • Direito Processual Penal • Princípios e Normas do Direito Processual Penal • 2024
O que é a defesa prévia no processo penal?
- a) É a defesa apresentada antes da denúncia.
- b) É a defesa após a sentença.
- c) É a defesa em fase de execução.
- d) É a defesa somente para os réus primários.
- e) Não existe defesa prévia.
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4

Q926347 • Direito Processual Penal • Princípios e Normas do Direito Processual Penal • 2024
Qual é o prazo para a conclusão do inquérito policial?
- a) 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.
- b) 60 dias, sem possibilidade de prorrogação.
- c) 90 dias, com prorrogação obrigatória.
- d) 120 dias, com prorrogação por 60 dias.
- e) Não há prazo definido.
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5

Q926346 • Direito Processual Penal • Princípios e Normas do Direito Processual Penal • 2024
O que é a prova ilícita no processo penal?
- a) É toda prova obtida de forma ilegal.
- b) É uma prova que não tem relevância.
- c) É uma prova que não pode ser contestada.
- d) É a prova que não foi analisada.
- e) É toda prova que foi obtida legalmente.
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6

Q926345 • Direito Processual Penal • Princípios e Normas do Direito Processual Penal • 2024
Qual é a função do Ministério Público no processo penal?
- a) Acusar em nome da sociedade.
- b) Defender os réus.
- c) Decidir o resultado do processo.
- d) Investigar crimes apenas.
- e) Fiscalizar as penas aplicadas.
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7

Q926344 • Direito Processual Penal • Princípios e Normas do Direito Processual Penal • 2024
Quais são as fases do processo penal?
- a) Inquérito, ação penal e execução.
- b) Investigação, julgamento e recurso.
- c) Denúncia, defesa e sentença.
- d) Fase de instrução, apelação e execução.
- e) Apenas inquérito e julgamento.
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8

Q926342 • Direito Processual Penal • Princípios e Normas do Direito Processual Penal • 2024
Qual é o princípio da presunção de inocência no Direito Processual Penal?
- a) Todo acusado é considerado inocente até que se prove o contrário.
- b) Todo acusado deve ser tratado como culpado.
- c) O juiz deve presumir a culpa do acusado.
- d) A defesa é desnecessária em todos os casos.
- e) O acusado deve provar sua inocência.
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9

Q864449 • Direito Processual Penal • Princípios e Normas do Direito Processual Penal • 2024
Qual é o recurso cabível contra a sentença condenatória?
- a) Apelação.
- b) Embargos de declaração.
- c) Recurso especial.
- d) Recurso ordinário.
- e) Todos os anteriores.
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