1Q926343 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024O que é a ação penal? ✂️ a) É a possibilidade de o Estado processar um indivíduo. ✂️ b) É a ação do réu para se defender. ✂️ c) É a ação do juiz para decidir um caso. ✂️ d) É uma forma de apelação. ✂️ e) É a fase final do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro