Questões Direito Processual Penal Princípios e Normas do Direito Processual Penal

O que é a ação penal?

Responda: O que é a ação penal?

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Q926343 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

O que é a ação penal?

1. a) É a possibilidade de o Estado processar um indivíduo.
2. b) É a ação do réu para se defender.
3. c) É a ação do juiz para decidir um caso.
4. d) É uma forma de apelação.
5. e) É a fase final do processo.

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💬 Comentários

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a.
A ação penal é a forma pela qual o Estado busca responsabilizar um indivíduo por um crime.

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