Qual é a função do Ministério Público no processo penal?...

Questão de Direito Processual Penal (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q926345•
Direito Processual Penal•
Princípios e Normas do Direito Processual Penal•
2024

Qual é a função do Ministério Público no processo penal?

Acusar em nome da sociedade.

Defender os réus.

Decidir o resultado do processo.

Investigar crimes apenas.

Fiscalizar as penas aplicadas.

Qual é o recurso cabível contra a sentença condenatória?

O que caracteriza o princípio da ampla defesa?

O réu deve ter acesso a todos os meios de defesa.

A defesa pode ser feita apenas uma vez.

A defesa é opcional.

O réu não precisa se defender.

A defesa é feita apenas por advogado.

Qual é o prazo para a conclusão do inquérito policial?

30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.

60 dias, sem possibilidade de prorrogação.

90 dias, com prorrogação obrigatória.

120 dias, com prorrogação por 60 dias.

Não há prazo definido.

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