Por Bruna Abeldt em 29/10/2024 15:14:35
Gabarito: a.
O juiz tem a função de decidir a causa, respeitando o devido processo legal em todas as fases.
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Questões Direito Processual Penal Princípios e Normas do Direito Processual Penal
Qual é a função do juiz no processo penal?
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