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O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a.
A cláusula de obrigatoriedade garante a aplicação do tratado, conforme o Art. 26 da Convenção de Viena.
A cláusula de obrigatoriedade garante a aplicação do tratado, conforme o Art. 26 da Convenção de Viena.
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